PF defende criação de certidão nacional para liberação de armas no país

Na última quarta-feira, 6, a Polícia Federal (PF) afirmou que quer a disponibilização, por meio do Poder Judiciário, de uma certidão de antecedentes criminais nacional para aprimorar o processo de liberação de armas e “evitar a burla do sistema de controle” no país. Hoje, o fornecimento dos documentos é descentralizado, com cada tribunal emitindo sua certidão de forma separada e independente.

De acordo com o jorn Estadão, a falta de uma base de dados única para a conferência dos antecedentes de quem solicita a licença de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) é um dos principais tópicos elencados por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde julho de 2023, a Polícia Federal está em transição para emitir e fiscalizar as licenças aos CACs, atribuições que, historicamente, estiveram na alçada do Exército, responsável por um registro denominado de Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).

A PF era gestora de outra base de cadastros de armas, chamada de Sinarm (Sistema Nacional de Armas), destinada ao armamento para proteção pessoal de civis. Com a transição, a corporação passará a lidar com os dois registros.

A migração da responsabilidade de fiscalização tem conclusão prevista para 2025. A mudança foi uma estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a política armamentista da gestão Bolsonaro, durante a qual, segundo o relatório do TCU obtido pelo Estadão, foragidos da Justiça e condenados por diversos crimes foram contemplados com licenças para a aquisição de armas