Lei de Thiago Abrahim garante prioridade no fornecimento de carbonato de cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica

Foi sancionada a Lei nº 8.195/2026, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (MDB), que assegura prioridade no fornecimento de carbonato de cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica no Amazonas.

A medida garante que mulheres grávidas em situação de violência tenham acesso prioritário ao suplemento durante todo o período gestacional até o nascimento do bebê, mediante prescrição médica e por meio das unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a legislação, são consideradas gestantes vítimas de violência doméstica aquelas que tenham sofrido agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, conforme prevê a Lei Maria da Penha, e que estejam cadastradas nos serviços de atendimento à mulher ou tenham registrado ocorrência junto às autoridades competentes.

Thiago Abrahim destacou que a iniciativa busca fortalecer a assistência à saúde de mulheres em situação de vulnerabilidade e ampliar as políticas públicas de acolhimento e proteção.

“Estamos falando de gestantes que, além dos desafios naturais da gravidez, enfrentam situações de violência, insegurança e fragilidade emocional. Garantir prioridade no acesso ao carbonato de cálcio é uma medida de proteção à saúde da mãe e do bebê”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a proposta reforça a importância de um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica.

“Essa lei busca assegurar mais dignidade e cuidado para mulheres que já passam por um momento extremamente delicado. Precisamos fortalecer políticas públicas que ofereçam suporte integral, principalmente durante a gestação, que exige atenção redobrada com a saúde física e emocional”, conclui.

A legislação também prevê que os órgãos competentes do Estado possam desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância do consumo de cálcio durante a gestação, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Além do acesso ao suplemento, queremos ampliar a conscientização sobre os cuidados necessários durante a gravidez. Informação e prevenção também salvam vidas”, completou Thiago Abrahim.